Comparativos

Depende do país. O PCT permite alterar as reivindicações (os trechos que definem o que fica protegido) na fase internacional e garante, em cada país, uma oportunidade de alterar o pedido depois da entrada. O que muda é o texto que cada escritório aceita no ato da entrada. No EPO, por exemplo, os dois caminhos são aceitos, como mostra a página da União Europeia. Em qualquer caso, a alteração não pode ir além do que estava no pedido depositado.

No Canadá, 30 meses contados da data de prioridade (a data do primeiro pedido). Na Índia, na Indonésia, na Coreia do Sul e na África do Sul, 31 meses. O Canadá admite pedir o restabelecimento em até 12 meses depois do prazo, com taxa e outras condições, e a Indonésia admite estender os 31 meses com taxa adicional. São os prazos da tabela da OMPI; a página do PCT traz os de outros países.

Nenhum dos dois tem prazo fixo. Nos Estados Unidos, o USPTO fechou o ano fiscal de 2026, em setembro, com média de 20,5 meses até a primeira ação oficial (a primeira carta do examinador) e de 28,8 meses até o fim do pedido. Na China, a CNIPA informou, em janeiro de 2026, que o tempo médio de exame de uma patente de invenção caiu de 20 para 15 meses ao longo do plano de 2021 a 2025. São médias: a área técnica e as respostas às exigências mudam o caminho. As etapas estão nas páginas dos Estados Unidos e da China.

Depende do caso, e a conta se faz na tabela de taxas da CNIPA em vigor. O que dá para afirmar é a diferença entre os caminhos. No pedido direto, não há as taxas do pedido internacional, mas o pedido chinês precisa ser feito em até 12 meses do primeiro pedido. Pelo PCT, essas taxas existem e, em troca, a entrada na China pode esperar até 30 meses, ou 32 com taxa adicional. A página do PCT compara os dois.

Não. Os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Bahrein e Omã) têm uma lei de marcas comum. Ela uniformiza as regras, mas não cria um registro único: o pedido é feito no órgão de cada país, um por um. A OMPI informou isso em 2014, e as diretrizes do escritório de marcas do Bahrein, de março de 2025, confirmam. Há um atalho parcial pelo Protocolo de Madri. Na lista da OMPI de julho de 2026, cinco dos seis eram membros; o Kuwait não constava.

Sim. Não existe uma taxa única para o exterior: cada país cobra as suas taxas oficiais, na sua moeda, e o valor muda com o número de classes (os grupos de produtos ou serviços em que a marca é pedida). O total é a soma dos países escolhidos. Pelo Protocolo de Madri, a lógica é a mesma: uma taxa básica e a parcela de cada país indicado. Por isso, a conta começa pela lista de países e de classes.

Depende do país. Alguns aceitam a procuração simples, apenas assinada. Outros pedem reconhecimento de firma e apostila. E os que não são parte da Convenção da Apostila, como os Emirados Árabes Unidos, pedem a legalização, que passa pelo cartório, pelo Itamaraty e pelo consulado. O formato pode mudar até dentro do mesmo país, conforme o ato. A página sobre a procuração para registrar no exterior explica cada caminho.

Não. Pela Convenção de Paris, as patentes pedidas em países diferentes para a mesma invenção são independentes entre si. Cada escritório examina pela própria lei e chega à sua decisão: a patente pode ser concedida em um país e recusada em outro. A decisão de fora serve de referência, e o INPI, por exemplo, aproveita buscas de outros escritórios, mas nenhum país fica obrigado a segui-la. Também não dá para saber o resultado de antemão.

Às vezes, e a regra é de cada país: quem pode pedir, em quanto tempo e com que taxa. No Brasil, por exemplo, o pedido arquivado por falta de anuidade pode ser restaurado em até três meses da notificação. No Canadá, quem perde os 30 meses da entrada pelo PCT pode pedir o restabelecimento em até 12 meses, com taxa e outras condições. O pedido pode ser negado; por isso, a decisão passa pela chance de aceitação e pelo custo naquele país.

Varia de país para país. No Brasil, o registro vale 10 anos contados do depósito e pode ser prorrogado por três períodos de 5 anos, até 25 anos. Na Argentina, são 5 anos do depósito, com duas prorrogações de 5, até 15 anos. Na Bolívia, na Colômbia, no Equador e no Peru, vale a norma comum da Comunidade Andina: 10 anos contados do pedido, sem prorrogação prevista. Para os demais países, o prazo se confere na lei de cada um.

Nem o Reino Unido nem o Escritório Europeu de Patentes (EPO) têm um registro de software. O código é protegido por direito autoral, que no Reino Unido nasce de forma automática, sem pedido e sem taxa. A patente, nos dois sistemas, não cobre o programa de computador em si nem o método de negócio; no Reino Unido, ela cabe quando o programa traz uma contribuição técnica. A lógica é parecida com a brasileira, explicada em como proteger um software ou aplicativo.

Na lista da OMPI, estão no PCT os seis países do Golfo (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Omã, Catar e Kuwait) e também Egito, Jordânia, Síria, Sudão, Argélia, Tunísia, Marrocos, Líbia, Iraque e Djibuti. O Iraque é o mais recente: o tratado vale para ele desde 30/04/2022. O prazo de entrada é de 30 meses da prioridade na maioria deles e de 31 na Argélia, no Marrocos e na Síria. Líbano e Iêmen não constam da lista.