Marca e patente no Chile: como funciona

O registro brasileiro não vale no Chile: a marca precisa ser pedida lá, como explica a página O registro de marca vale no exterior?. O pedido passa por três etapas. Primeiro vem o exame formal, que confere os dados e a lista de produtos e serviços. Depois, o próprio requerente pede a publicação no Diário Oficial chileno, em até 20 dias úteis da aceitação do pedido; sem ela, o pedido é tido como não apresentado. Da publicação correm 30 dias úteis para a oposição, a contestação de um terceiro. Por fim, o INAPI faz o exame de fundo, a etapa em que decide se concede.

Nessa última etapa, o INAPI pode recusar a marca por conta própria, mesmo que ninguém tenha se oposto. Vencido o prazo de oposição, ele analisa o pedido e aponta os motivos de recusa que encontrar, entre eles a semelhança com marca já registrada ou pedida antes para produtos iguais ou parecidos. Quem pediu a marca tem 30 dias úteis para responder. Na decisão final, o órgão só pode recusar pelos motivos que constaram da oposição ou dessas observações.

A procuração é simples. A lei chilena pede só um documento particular assinado: não exige cartório, apostila nem legalização. Segundo o guia do INAPI, basta a cópia digital inteira. O pedido pode até ser apresentado antes dela, e quem mora fora do Chile tem 60 dias úteis para entregá-la; sem a procuração no prazo, o pedido é abandonado. Quanto ao tempo, o INAPI informa média de 4,5 meses para o pedido sem oposição (dado de dezembro de 2024). Com oposição, o caso vira um processo com provas e leva bem mais.

A taxa oficial é paga em duas etapas, e não toda no depósito. Uma parte é paga na apresentação do pedido. A outra, calculada por classe, é paga depois que o INAPI aceita a marca, em até 60 dias úteis; sem esse pagamento, o pedido é abandonado e arquivado. A lei fixa os valores em UTM (unidade tributária mensal), e a tabela está no site do INAPI. A publicação é paga à parte, ao Diário Oficial.

O registro vale 10 anos, contados da data do registro, e pode ser renovado por períodos iguais. A renovação é pedida nos 6 meses antes do vencimento ou nos 6 meses seguintes, com acréscimo. A marca que fica 5 anos sem uso real no Chile pode ter a caducidade pedida por quem tenha interesse.

Um só pedido pode cobrir várias classes. Há dois caminhos: o pedido direto no INAPI ou o Protocolo de Madri, o pedido internacional de marca, que vale para o Chile desde 04/07/2022. A página Protocolo de Madri: quando compensa, e quando não mostra a diferença.

No Chile, a patente de invenção vale 20 anos e o modelo de utilidade, 10, contados da data do pedido e sem renovação.

Quem pediu primeiro no Brasil chega ao Chile por dois caminhos. Pela Convenção de Paris, o pedido entra direto, em até 12 meses do depósito brasileiro. Pelo PCT, a entrada na fase nacional (a etapa em que o pedido internacional passa a correr em cada país) vai até 30 meses da data da prioridade. A página PCT: como levar uma patente brasileira para outros países compara os dois. Perdidos os 30 meses, a lei chilena permite pedir o restabelecimento do direito, com justificativa, provas e taxa.

Depois da entrada, o caminho tem ordem fixa. O INAPI faz primeiro um exame preliminar, que confere os documentos. Aceito o pedido, o requerente pede a publicação no Diário Oficial em até 60 dias úteis. Da publicação correm 45 dias úteis para a oposição. Só então o INAPI manda fazer o exame de mérito, que lá é um laudo de perito, e o requerente tem 60 dias úteis para pagar a taxa desse exame. Sem o pagamento, o pedido é abandonado. Ou seja, o exame não é cobrado no depósito, e sim depois da publicação e do prazo de oposição.

O perito entrega o laudo, e o requerente tem 60 dias úteis para responder. O perito então responde a essas observações, e o INAPI decide.

Aceita a patente, o titular completa o pagamento dos direitos em 60 dias úteis, contados de quando a decisão se torna definitiva; sem isso, o pedido é abandonado. Na patente de invenção, esse pagamento cobre os primeiros 10 anos; no modelo de utilidade e no desenho, os 5 primeiros. Pago o valor, o INAPI emite o certificado. A lei não prevê anuidade durante o exame. Para o segundo período de 10 anos, o titular escolhe entre pagamentos anuais iguais e um pagamento único, feito no ano anterior ao fim do décimo ano. Há 6 meses de tolerância, com acréscimo. Sem pagamento, a patente caduca.

Quanto ao tempo, o INAPI informa média de 2,7 anos para a patente de invenção e de 1,9 ano para o modelo de utilidade (dados de 2024). O prazo de cada caso depende da área técnica e de haver oposição.

O desenho industrial é pedido direto ao INAPI, porque o Chile não está no Acordo de Haia. Para o Brasil, esse tratado vale desde 01/08/2023, mas só alcança os países que fazem parte dele, como mostra a página O Brasil no Acordo de Haia.

O registro vale até 15 anos, contados do pedido, sem renovação. Quem pediu primeiro no Brasil tem 6 meses para pedir no Chile com a data brasileira; a página Prioridade da Convenção de Paris explica a contagem.

Há dois procedimentos. No geral, o desenho passa pelo exame de fundo. No abreviado, o INAPI emite um certificado de depósito sem esse exame, mas o titular só pode agir contra cópias depois de pedir o exame e ser aprovado. Peças de vestuário não podem ser registradas como desenho industrial; estampas de tecido, sim.

No Chile, entre dois pedidos que se chocam, a preferência é do que entrou primeiro no INAPI. Há uma ressalva: a lei também protege a marca ainda não registrada que já era usada de fato no país antes do pedido de outra pessoa. Quem já vende no Chile guarda as provas desse uso desde o início.

Os prazos merecem cuidado. Pela lei, são contados em dias úteis, o sábado não conta, e não admitem atraso. O recurso contra a decisão do INAPI vai ao Tribunal de Propriedade Industrial, em 15 dias úteis.

O registro concedido pode ser anulado em até 5 anos; contra o registro obtido de má-fé, não há prazo.

Para ganhar tempo no pedido de marca, o caminho é a lista de produtos e serviços. O INAPI mantém descrições pré-aprovadas, e o guia do órgão avisa que a descrição editada perde essa condição e demora mais. Com as descrições do órgão, sobra menos o que corrigir no exame formal, e a publicação vem antes. Em 2024, a primeira resposta do INAPI saiu, em média, em menos de meio mês. Depois, o prazo é do requerente: pedir a publicação em até 20 dias úteis.

O INAPI recebe os pedidos pela internet e guarda as procurações num cadastro próprio: a procuração registrada ali recebe um número e serve para os pedidos seguintes. As notificações saem no diário do órgão e, em alguns casos, por meio eletrônico. As taxas são fixadas em UTM, e as tabelas estão no site do INAPI. O órgão também atua como autoridade de busca e de exame do PCT.

A novidade mais recente em custos veio pelo Sistema de Madri. Desde 02/11/2025, caiu a taxa individual que o Chile cobra, por classe, no pedido internacional de marca, na designação posterior e na renovação. O aviso da OMPI é de 02/10/2025, e os valores, em francos suíços, estão na tabela de taxas individuais da OMPI.