Marca nominativa, figurativa ou mista: qual escolher

Forma de apresentação é o jeito como a marca aparece no pedido. O Manual de Marcas do INPI lista cinco. As três primeiras são as do título desta página.

Dois detalhes. O nome escrito em letra desenhada já é marca mista, não nominativa. E o nome escrito em outro alfabeto, como o chinês, o árabe ou o cirílico, é tratado como marca figurativa: em regra, a proteção recai sobre o desenho das letras, não sobre a palavra.

A lei brasileira só aceita como marca o sinal que se vê. Som e cheiro ficam de fora.

Não é preciso ter logotipo para registrar: a marca nominativa existe para isso. O que não dá é pedir duas formas no mesmo processo. Cada pedido se refere a um único sinal e paga a sua própria taxa. Quem quer o nome e também o conjunto com o logotipo faz dois pedidos, em cada classe (o grupo de produtos ou serviços em que a marca é pedida).

A escolha é feita no depósito. Como regra geral, a marca não pode ser alterada depois. As exceções são pontuais, como o erro evidente de digitação, a correção da indicação de cores e a retirada de um elemento que não pode ser registrado. Nenhuma delas permite acrescentar um logotipo a um pedido nominativo.

Um cuidado com a imagem: se ela for enviada em cores, as cores passam a fazer parte do registro.

Depende de duas coisas: do que você de fato usa e de quão distintivo é o nome.

Imagine uma empresa que produz mel e começa a exportar, com a marca "Tiriba Miúda", um nome inventado para este exemplo. O logotipo é um passarinho dentro de um hexágono, com o nome embaixo.

Se ela pedir a marca nominativa, protege o nome. É pelo nome que a marca costuma ser lembrada: o próprio Manual observa que as marcas, mesmo as mistas, são mencionadas na forma verbal. Há também uma vantagem prática. Para provar que usa a marca nominativa, a empresa pode mostrar o nome acompanhado de figura, desde que as palavras sejam as mesmas. Ou seja, o logotipo pode mudar sem afetar esse registro.

Se pedir a marca mista, protege o conjunto, tal como foi depositado. O uso tem de ser nessa forma, ou em outra que não altere a essência do que distingue a marca. Um logotipo redesenhado a ponto de perder essa essência deixa o registro exposto à caducidade (a perda do registro, que qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir depois de cinco anos da concessão, quando a marca não é usada ou é usada com alteração do que a distingue). A marca registrada em preto e branco admite prova de uso em qualquer cor.

Se o passarinho no hexágono aparecer sozinho, na tampa do pote, sem o nome, o caminho para ele é a marca figurativa.

O quadro muda quando o nome é fraco. Uma expressão que apenas descreve o produto, como "Mel Puro", não é registrável como marca nominativa. Como mista, só passa se a figura ou a letra forem originais o bastante para se sobrepor às palavras. Letra comum e cor não bastam. E, mesmo registrada, essa marca não dá exclusividade sobre as palavras.

Para quem pensa em pôr a bandeira do Brasil no logotipo de exportação: bandeira oficial, nacional ou estrangeira, não é registrável como marca, nem a sua imitação, e a autorização do país não muda isso. O INPI analisa caso a caso quando a bandeira aparece só em parte e bem estilizada.

A forma escolhida no Brasil acompanha a marca no Protocolo de Madri, o tratado que permite pedir o registro em vários países a partir do pedido brasileiro. O INPI confere se a marca do pedido internacional corresponde à do pedido ou registro de base. Se a base está em preto e branco, o pedido internacional pode sair em cores. O inverso não vale: base colorida leva a descrição das cores para fora.