Órgãos · INPI
Como consultar uma marca no INPI: a busca pelo nome e o andamento do pedido
Por Apex Propriedade Intelectual · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex
Atualizado em 14/11/2026 · 5 fontes oficiais conferidas · 4 min de leitura
Resposta curta
A consulta é gratuita e fica na busca de marcas do INPI (busca.inpi.gov.br). Dá para pesquisar pelo nome da marca, pelo número do processo ou pelo titular, sem cadastro. O andamento do pedido também aparece ali, mas o meio oficial é a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira: é a partir dela que os prazos contam.
Onde fica a consulta
A consulta é feita na busca de marcas do INPI, em busca.inpi.gov.br. O acesso é gratuito e não pede cadastro: na tela de entrada, basta clicar em "Continuar" para pesquisar sem login. O login só faz falta para abrir os documentos do processo, como as petições e o certificado de registro.
Dentro da base de marcas, há três formas de pesquisar.
| Forma de pesquisa | O que você informa | Para que serve |
|---|---|---|
| Por marca | O nome, em pesquisa exata ou por radical | Saber se já existe marca igual ou parecida |
| Por número do processo | Os nove dígitos do pedido | Acompanhar um pedido ou um registro |
| Por titular | O CNPJ, o CPF ou o nome | Ver as marcas em nome de uma pessoa ou empresa |
Como buscar pelo nome
A pesquisa exata traz as marcas que contêm exatamente o que você digitou. A pesquisa por radical procura um pedaço da palavra, com pelo menos três letras, e por isso encontra mais.
O próprio INPI orienta a fazer várias pesquisas para o mesmo nome, de preferência por radical. Imagine uma empresa de café que quer registrar a marca "Japuíra Dourado", um nome inventado para este exemplo. Vale pesquisar pedaços do nome, como "graxai" e "dourad", e também as grafias que soam igual, como "grachaim" e "dorado". Informar a classe (o grupo de produtos ou serviços em que a marca é pedida) deixa o resultado mais preciso.
O que o resultado mostra, e o que não mostra
A busca mostra as marcas já depositadas ou registradas, com os dados que saíram na RPI. Ou seja, um pedido protocolado há poucos dias, ainda não publicado, não aparece.
O INPI avisa também que o resultado é só indicativo: dependendo do que foi digitado, a busca pode não encontrar todos os processos parecidos, e o examinador pode achar outros motivos para negar o pedido. A lei não barra apenas a marca idêntica. Ela barra a reprodução ou a imitação, ainda que em parte ou com acréscimo, de marca registrada para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim.
Por isso, não achar nada na consulta não quer dizer que o nome está livre.
Como acompanhar o andamento do pedido
Com o número do processo, a busca mostra o trâmite, os despachos e as decisões. Quem faz login pode marcar o processo em "Meus Pedidos" e receber um aviso por e-mail quando houver publicação.
Esses dois caminhos são auxiliares. O meio oficial é a RPI, que sai toda terça-feira (se for feriado, no primeiro dia útil seguinte), no portal do INPI. É a data da publicação na revista que inicia a contagem dos prazos, com ou sem aviso por e-mail.
| O que foi publicado | Prazo | Quem age |
|---|---|---|
| Exigência formal (pedido do INPI para corrigir ou completar o processo) | 5 dias corridos | O depositante; sem resposta, o pedido é considerado inexistente |
| Pedido publicado para oposição (contestação de um terceiro) | 60 dias | O terceiro que quiser se opor |
| Oposição apresentada | 60 dias | O depositante, se quiser se manifestar |
| Indeferimento (a recusa do pedido) | 60 dias | O depositante, se quiser recorrer |
Na prática
A consulta pública é um bom começo, e vale fazer você mesmo essa consulta antes de escolher o nome. Ela responde se existe uma marca escrita daquele jeito. Não responde se o seu pedido tem chance, porque isso depende do ramo: o mesmo nome pode conviver em ramos diferentes, mas dificilmente no mesmo.
Antes de depositar, vale fazer a pesquisa de viabilidade, a análise que olha as marcas parecidas na escrita, no som e no ramo e estima a chance de registro. Não é obrigatória. Vale porque evita trocar o nome depois de investir em fachada e divulgação, e porque nenhuma pesquisa permite garantir o resultado, mas uma boa pesquisa mostra o risco antes do gasto.
Para quem já tem pedido em andamento, o cuidado é outro: conferir a RPI toda semana. Os prazos correm sem pausa desde a publicação, e, quando terminam, acaba o direito de agir. A exceção é a justa causa, um imprevisto alheio à vontade da pessoa, que precisa ser provada.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 13/11/2026.
- INPI, busca na base de marcas (pePI): tela de entrada e telas de pesquisa por marca, por número do processo e por titular
- INPI, Manual de Marcas (última atualização em 23/06/2026), itens 3.9 Etapas seguintes ao depósito e 3.10 Acompanhamento de processos
- INPI, Manual de Marcas, item 1.2 Meios de comunicação oficial
- INPI, Revista da Propriedade Industrial (RPI)
- Presidência da República, Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 124, XIX, 157, 158, 212 e 221
Perguntas relacionadas
Fale com um consultor
Se quiser, conte-nos o nome e o que você vende com ele. Na primeira conversa, sem compromisso, um consultor da Apex mostra o que a busca revela, onde está o risco e qual é o caminho até o registro.
Atualizado em 14/11/2026. Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex.
© 2026 Apex Propriedade Intelectual. O texto desta página é protegido pela Lei 9.610/1998: reproduzi-lo, no todo ou em parte, depende de autorização prévia e expressa (art. 29). Citar um trecho, com o nome da Apex e o link desta página, é permitido nos limites do art. 46, III.