Registro de Patente

De 7 a 10 anos no Brasil, mas a proteção começa do depósito. Há mecanismos de aceleração pra startups, pequenas empresas e áreas estratégicas.

Não, ideias abstratas não são patenteáveis. É preciso que a ideia esteja materializada em solução técnica concreta com aplicação industrial.

Envolve taxas do INPI e honorários técnicos. O valor varia conforme complexidade da tecnologia, tipo de patente e países onde se busca proteção.

A patente de invenção protege uma solução técnica nova e inventiva, em geral mais complexa. O modelo de utilidade protege melhoria funcional em objeto de uso prático já existente, com ganho de desempenho ou de facilidade de uso. O modelo de utilidade tem exigência de inventividade menor e costuma ser examinado mais rápido.

O ideal é depositar antes. Divulgação prévia compromete o requisito de novidade. A lei brasileira dá um período de graça de 12 meses pra divulgação feita pelo próprio inventor, mas nem todos os países reconhecem esse benefício, o que pode inviabilizar a proteção lá fora.

Não existe patente mundial, mas dá pra buscar proteção em vários países. O processo normalmente começa com o depósito no Brasil e, dentro de prazos específicos, é estendido por acordos internacionais como o PCT. A Apex define a estratégia e controla as janelas de prazo.

Patente de invenção: 20 anos contados do depósito. Modelo de utilidade: 15 anos do depósito. Terminada a vigência, a tecnologia entra em domínio público e pode ser explorada por qualquer um.