Serviço Apex PI
Direitos Autorais
Registro de direitos autorais para softwares, obras literárias, audiovisuais, artísticas, didáticas e científicas. Garantia de autoria e exploração comercial.
Por que com a Apex
O que está incluso
- Registro junto à Biblioteca Nacional ou INPI (software)
- Proteção a softwares, livros, conteúdos audiovisuais
- Definição clara de titularidade e cessão de direitos
- Contratos de licenciamento e exploração comercial
- Combate à pirataria e cópias não autorizadas
- Validade global por convenções internacionais
Tire suas dúvidas
Perguntas Frequentes
Software pode ter direitos autorais?+
Sim, software é protegido por direitos autorais (registrado no INPI) e tem regime jurídico específico pela Lei do Software (Lei 9.609/98).
Quanto tempo dura a proteção autoral?+
70 anos após a morte do autor (obras gerais) ou 50 anos após a publicação (software). É possível ceder ou licenciar os direitos durante esse período.
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