Por que o INPI indefere uma marca, e o que fazer depois

O indeferimento é a decisão que nega o pedido de registro. Ele sai ao fim do exame de mérito, a etapa em que o examinador verifica se a marca respeita a lei, e é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A recusa se apoia em uma proibição prevista em lei, e o despacho diz qual foi.

Duas situações parecem indeferimento e não são. A exigência é um pedido do INPI para corrigir ou completar o processo; no exame de mérito, o prazo de resposta é de 60 dias. O sobrestamento é uma espera: o exame para até que se decida um processo anterior. Há ainda o deferimento parcial, quando a marca é aceita em parte das classes (os grupos de produtos ou serviços) ou perde itens da lista.

O artigo 124 da Lei 9.279/1996 lista 23 situações em que um sinal não pode ser registrado. As três abaixo mostram os tipos de obstáculo.

Pelo Manual de Marcas, o examinador olha a impressão geral do conjunto, e não cada pedaço em separado. Ele compara a escrita, o som e a ideia que a marca passa. Depois compara os produtos ou serviços: a natureza, a finalidade, o público e os pontos de venda. Como regra, quanto menor a semelhança entre os nomes, maior precisa ser a proximidade entre os produtos para haver conflito.

Imagine uma fabricante de cosméticos naturais, prestes a exportar, que pede a marca "Curutié Austral" para sabonetes e cremes. Os nomes deste exemplo são inventados. Se já existisse o registro de "Kurutié" para xampus, o som quase igual e os produtos da mesma prateleira apontariam para o inciso XIX. Se "Kurutié" identificasse tratores, a distância entre os produtos tenderia a afastar o conflito. E, se a empresa pedisse "Sabonete Vegetal" para sabonetes, o obstáculo seria outro: o nome apenas descreve o produto.

Contra o indeferimento cabe recurso, o pedido para que o INPI reveja a decisão.

O recurso reabre o exame inteiro. Ou seja, o INPI pode rever o motivo apontado e também apontar um novo. O registro só é concedido se o recurso for aceito.

Dois caminhos dependem do motivo. Se a recusa foi por falta de distintividade, o recurso pode pedir o reconhecimento da distintividade adquirida, com provas de que o uso tornou o sinal conhecido como marca. O Manual trata isso como situação excepcional. Se a recusa foi por uma marca anterior, vale conferir se ela está em uso. Passados cinco anos da concessão, quem tem legítimo interesse pode pedir a caducidade (a extinção do registro por falta de uso) quando o uso no Brasil não começou ou ficou interrompido por mais de cinco anos seguidos.

Um acordo de convivência com o dono da marca anterior ajuda, mas não obriga o INPI: serve como subsídio ao exame. Decisões anteriores sobre marcas parecidas também são consideradas, sem vincular o examinador.

Passados os 60 dias, acaba o direito de recorrer. A exceção é a justa causa, um imprevisto alheio à vontade da pessoa, que precisa ser provada.