Quanto tempo leva o registro de marca no INPI

A lei não fixa prazo para o INPI decidir um pedido de marca. O que existe é o tempo que o próprio INPI mede e publica todo mês: do protocolo do pedido até a publicação da decisão do exame, seja ela o deferimento (a aprovação), o deferimento parcial ou o indeferimento (a recusa).

Agosto de 2026 é o último mês publicado. Nos pedidos sem oposição, o tempo caiu ao longo do ano (eram 19 meses em janeiro) e segue acima da meta. Nos pedidos com oposição, subiu.

O INPI não tem prazo para examinar, mas quem pede a marca e quem quer contestá-la têm. Esses prazos contam da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o meio oficial do INPI.

Nos pedidos feitos desde 20/09/2025, a concessão e o certificado digital saem de forma automática depois do deferimento, sem novo pagamento. O portal de serviços do governo estima até 60 dias corridos para obter o certificado. Depois dele, o registro ainda pode ser questionado no INPI por 180 dias, no processo de nulidade.

Depende, antes de tudo, de haver oposição. O INPI examina em filas separadas, e a dos pedidos com oposição tem levado mais tempo.

Imagine uma fabricante de cosméticos que pede a marca "Ucuuba Clara", um nome inventado para este exemplo, enquanto negocia a primeira exportação. Se ninguém se opuser, e pelo ritmo de agosto de 2026, a decisão sai em cerca de um ano e meio. Se um concorrente apresentar oposição, o pedido muda de fila, e o tempo medido passa de três anos.

Outros três pontos pesam. A exigência para o exame até ser respondida. O sobrestamento adia o exame enquanto não se resolve uma marca anterior ainda sem decisão definitiva, por exemplo um pedido que aguarda recurso ou um registro discutido em nulidade, em caducidade ou na Justiça. E o indeferimento, quando há recurso, soma o tempo da segunda instância ao que já passou.

Existe o trâmite prioritário, uma fila separada de exame. Têm direito por lei as pessoas idosas, as pessoas com deficiência ou com doença grave e as empresas do Inova Simples. Há também modalidades ligadas a políticas públicas, em projeto-piloto, com cotas que podem se esgotar. A prioridade é pedida depois do depósito, com o número do processo.