Por quanto tempo vale o registro de marca, e como renovar

O registro de marca vale por 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Prorrogação é o nome que a lei dá ao que todos chamam de renovação.

A concessão é o ato do INPI que transforma o pedido aprovado em registro. O prazo conta da publicação desse ato na Revista da Propriedade Industrial (RPI), e não do dia em que o pedido foi protocolado. A data fica no certificado de registro.

Entre uma renovação e outra, a tabela de taxas do INPI para marcas não traz anuidade. O que mantém o registro é a prorrogação, a cada dez anos.

A classe é o grupo de produtos ou serviços em que a marca está registrada. O desconto de 50% vale, entre outros, para microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte.

O pedido não tem formulário. Escolhe-se o serviço ao emitir a guia de pagamento (a GRU), e a data do pagamento vale como a data do pedido. Ele é feito em nome do titular do registro, que declara, na emissão da guia, que a sua atividade continua abrangendo os produtos ou serviços da marca.

Imagine uma fábrica de calçados que exporta para o Chile e usa a marca "Guaraiúva Âmbar", um nome inventado para este exemplo. Se a concessão foi publicada em março de 2020, o registro vale até março de 2030. A renovação pode ser pedida de março de 2029 a março de 2030, pela taxa do prazo ordinário. Passada a data, ainda cabe até setembro de 2030, pela taxa do prazo extraordinário.

Sem o pedido no último ano nem nos seis meses seguintes, o registro é extinto pelo fim do prazo de vigência. Com ele termina o uso exclusivo em todo o país, que a lei assegura a quem tem o registro.

A exceção é a justa causa: um imprevisto alheio à vontade do titular, que o impediu de pedir no prazo. Ela precisa ser provada e, se o INPI a reconhece, ele concede novo prazo.

As condições que o Manual de Marcas lista para a prorrogação não incluem prova de uso. O uso é cobrado por outro caminho, a caducidade (a extinção do registro por falta de uso).

Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade ao INPI em três situações:

1. o uso da marca não começou no Brasil;
2. o uso foi interrompido por mais de 5 anos seguidos;
3. a marca foi usada com uma modificação que altera o seu caráter distintivo, ou seja, aquilo que a diferencia das outras, como está no certificado.

O titular é intimado e tem 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso por razões legítimas. A caducidade pode ser parcial e atingir só os produtos ou serviços sem uso provado que não sejam semelhantes ou afins aos demais. Da decisão cabe recurso.

Para a empresa que vende fora, um ponto ajuda: o INPI considera a exportação efetiva dos produtos com a marca como comercialização local.

O titular com domicílio no exterior tem mais um dever, o de manter procurador no Brasil. Sem ele, o registro também pode ser extinto.