Revista da Propriedade Industrial (RPI): o que é e por que acompanhar

A Revista da Propriedade Industrial, a RPI, é o meio de comunicação oficial do INPI. Funciona como o diário oficial do instituto: é nela que saem os pedidos publicados, as exigências, as decisões e as concessões. Pela lei, os atos do INPI só produzem efeito depois de publicados no órgão oficial, com poucas exceções, como a decisão comunicada por via postal ou por ciência dada no próprio processo.

A revista sai toda terça-feira. Quando a terça é feriado, sai no primeiro dia útil seguinte. Ela é eletrônica, em PDF, e fica em revistas.inpi.gov.br, aberta a qualquer pessoa, sem cadastro.

Desde a edição 2.404, de 31/01/2017, a RPI é dividida em seções, que acompanham os serviços do INPI. Cada seção tem o seu arquivo.

Quem tem marca lê a Seção V. Nela saem, entre outros atos, a exigência (pedido do INPI para corrigir ou completar o processo), a publicação do pedido para oposição (a contestação de um terceiro), o aviso de que houve oposição, o deferimento (a aprovação do pedido), o indeferimento (a recusa) e a concessão do registro.

1. Abra revistas.inpi.gov.br e localize a edição da semana, pela data.
2. Baixe o PDF da seção. Nas edições de novembro de 2026, a de marcas vinha em dois arquivos, "PDF 1" e "PDF 2".
3. Use o campo de localizar do leitor de PDF e procure pelo número do processo ou pelo nome do titular. É a orientação do próprio INPI.
4. Para entender o que foi publicado, consulte "Códigos e abreviações", na mesma página, que traz a lista dos despachos de cada seção.

O INPI também oferece a seção de marcas em XML, um formato para sistemas de acompanhamento, que não é o meio oficial. A busca de marcas e o aviso por e-mail do "Meus Pedidos" ajudam, mas também não substituem a revista. Explicamos esses dois caminhos em Como consultar uma marca no INPI.

Os prazos da lei contam da publicação na RPI, e não do dia em que você ficou sabendo. A contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação e segue em dias corridos. Terminado o prazo, acaba o direito de praticar o ato. A exceção é a justa causa: um evento imprevisto, alheio à vontade da parte, que a impediu de agir. Ela precisa ser provada, e, se o INPI a reconhece, é ele quem concede o novo prazo.

Imagine uma fabricante de molhos de pimenta que começa a exportar e pede o registro da marca "Juruviara Bravo", um nome inventado para este exemplo. Numa terça-feira, o pedido sai na Seção V. A partir da quarta, correm os 60 dias em que qualquer terceiro pode se opor. Meses depois, outra empresa pede "Juruviara Brabo", também para molhos. O aviso à fabricante é a própria publicação desse pedido na revista: a partir dela, é a fabricante que tem 60 dias para apresentar oposição. Se ninguém da empresa lê a RPI, o prazo passa sem que ela saiba.

A tabela com o prazo de cada publicação está na mesma página sobre a consulta de marca.

Lembrando que nem todo prazo começa na revista. A procuração, por exemplo, deve ser apresentada em até 60 dias do primeiro ato no processo, sem aviso nem exigência. Fora desse prazo, o pedido de marca é arquivado em definitivo.