Quanto custa registrar uma marca: as taxas oficiais do INPI e quando se pagam

A taxa oficial do pedido, que o INPI chama de retribuição, é de R$ 880,00 por classe com a especificação pré-aprovada, em que os produtos ou serviços são escolhidos na lista do próprio INPI. Com a especificação de livre preenchimento, em que você escreve itens fora dessa lista, é de R$ 1.720,00 por classe.

A classe é o grupo de produtos ou serviços em que a marca é pedida, e cada pedido cobre uma só. Ou seja, a mesma marca em duas classes são dois pedidos e duas taxas.

O que não se paga mais é a concessão. Antes, depois do deferimento (a aprovação do pedido), havia uma segunda taxa, pelo certificado e pelos dez primeiros anos do registro. Para os pedidos feitos a partir de 20/09/2025, o INPI emite o certificado de forma automática e sem cobrança. A regra alcançou também os pedidos mais antigos com deferimento publicado a partir de 24/06/2025.

Os valores são os da Tabela de Retribuições do INPI para marcas (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025), conferidos em 13/11/2026.

Certa, só a taxa do pedido. As outras dependem do que acontecer no caminho.

A exigência é um pedido do INPI para corrigir ou completar o processo, e responder custa R$ 180,00. No exame formal, logo depois do protocolo, o prazo é de 5 dias. No exame de mérito, a etapa em que o examinador decide se concede, é de 60 dias, e o pedido sem resposta é arquivado em definitivo.

A taxa da oposição (a contestação de um terceiro, em até 60 dias da publicação do pedido) é paga por quem se opõe. Se a oposição for contra o seu pedido, você pode responder em 60 dias, com a manifestação, por R$ 180,00. Não é obrigatório, mas vale, porque é a sua vez de falar antes da decisão.

O recurso só aparece se houver indeferimento (a recusa do pedido). O prazo é de 60 dias, e a taxa, de R$ 700,00 por classe.

Depois da concessão, a tabela de marcas não traz anuidade. A taxa seguinte é a da prorrogação, pedida no último ano dos dez de vigência, por R$ 1.000,00 por classe. Perdido esse prazo, restam os seis meses seguintes, por R$ 2.000,00 por classe. Sem a prorrogação, o registro se extingue.

O desconto de 50% vale para a pessoa física, o microempreendedor individual (MEI), a microempresa, a empresa de pequeno porte, a empresa simples de inovação, a instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), a entidade sem fins lucrativos e o órgão público nacional. Há uma ressalva para a pessoa física: se ela for sócia de empresa do mesmo ramo, e essa empresa não tiver direito ao desconto, paga o valor cheio. Com mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele.

A pessoa física hipossuficiente, inscrita no Cadastro Único, e a pessoa com deficiência, com cadastro válido no governo federal, têm 100% de desconto na taxa do pedido.

Imagine uma empresa de pequeno porte que fabrica mochilas e começa a vender para outros países, com a marca "Japacanim de Lona", um nome inventado para este exemplo. Ela quer a marca para as mochilas e para uma linha de roupas, que ficam em classes diferentes. Com a especificação pré-aprovada, paga R$ 440,00 em cada um dos dois pedidos, R$ 880,00 no total. Se fosse uma empresa de grande porte, pagaria R$ 880,00 em cada um, R$ 1.760,00 no total.

O pagamento é feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no sistema do INPI, por boleto, Pix ou cartão de crédito. A guia precisa estar paga antes do protocolo, e o agendamento não conta como pagamento. O desconto sai do cadastro: com o tipo de pessoa informado corretamente, a guia já vem com o valor reduzido.

Dois cuidados. A data de vencimento impressa na guia não muda o prazo legal do processo. E o INPI não envia guia nem boleto por e-mail ou pelo correio.

Se o valor da tabela mudar entre a emissão da guia e o protocolo, a diferença precisa ser complementada. Por isso, confira a tabela em vigor no dia do pagamento.