Classes de marca: o que são, quantas escolher e quando entra a classe 35

Classe é o grupo de produtos ou serviços em que a marca é pedida. Ao depositar, você diz ao INPI o que vende com aquele nome, e cada item dessa lista pertence a uma única classe.

O INPI adota a Classificação de Nice, mantida pela OMPI (a Organização Mundial da Propriedade Intelectual). São 45 classes: de 1 a 34 para produtos e de 35 a 45 para serviços. A classificação é revista todo ano, e hoje vale a 13ª edição, versão 2026, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

No depósito feito direto no INPI, cada pedido leva uma classe só. O pedido com várias classes (o multiclasse) já está previsto nas normas do órgão, mas ainda não está disponível no e-Marcas, o sistema de peticionamento. Ou seja, a mesma marca em três classes são três pedidos.

A taxa oficial é cobrada por classe e muda conforme a forma de descrever os produtos ou serviços (a especificação).

São os valores cheios da tabela do INPI, que prevê desconto para alguns depositantes. Na especificação livre, os itens precisam ser claros e pertencer todos à mesma classe.

Depende do que você vende, ou vai vender, com a marca. A lei só permite pedir o registro para a atividade exercida de fato e de forma lícita, o que se declara no próprio pedido.

Imagine uma empresa de cosméticos que quer registrar a marca "Corocoxó Lilás", um nome inventado para este exemplo.

Se ela só fabrica e vende os cosméticos, basta a classe 3. As outras entram quando a atividade existir.

Pedir classes de menos tem um custo. O examinador procura marcas anteriores nas classes indicadas e, se encontra marca parecida em outra classe, avalia se os produtos ou serviços são afins (próximos no mercado), porque a lei barra a imitação de marca registrada para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim. A proteção não termina exatamente na fronteira da classe, mas, quanto mais distante a atividade, menos se pode contar com ela.

Pedir classes demais também tem. Além da taxa, o registro sem uso pode cair: depois de cinco anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade (a extinção do registro por falta de uso), inclusive parcial, só para os produtos ou serviços em que a marca não foi usada. A exceção é o desuso justificado por razões legítimas.

A classe 35 reúne publicidade, gestão e administração de negócios e funções de escritório. A dúvida mais comum é se quem vende um produto precisa dela. A nota da própria classe responde: para fins de classificação, a venda de produtos não é considerada um serviço. O INPI lê essa ressalva como a venda feita pela empresa que produziu o item. Com a loja, cuja atividade principal é comercializar, é diferente.

No exemplo, a "Corocoxó Lilás" pediria a classe 35 se abrisse uma loja virtual que também vende acessórios de outras marcas.