Como registrar uma marca no INPI, passo a passo

O pedido de registro de marca é feito só pela internet, no sistema e-Marcas do INPI. Você pode pedir em seu nome ou por procurador, que pode ser um advogado ou um agente da propriedade industrial. A ordem é esta:

1. Faça a busca na base de marcas, que o próprio INPI recomenda. Explicamos esse passo em como consultar uma marca no INPI.
2. Cadastre-se no e-INPI. O cadastro é obrigatório.
3. Emita a guia de pagamento da taxa do pedido (a GRU) e pague. O pagamento vem antes do envio: pedido enviado sem a taxa paga é desconsiderado.
4. Preencha o formulário no e-Marcas, com o número da guia paga. Ele pede o nome da marca, a forma de apresentação (por exemplo, só o nome ou o nome com figura), a imagem, quando houver, e os produtos ou serviços, dentro de uma classe (o grupo em que o INPI os enquadra).
5. Envie. O recibo traz o número do pedido, de nove dígitos, e a data do protocolo. Essa data conta a seu favor: o exame leva em conta os pedidos que chegaram antes.

• O nome da marca e, se ela tiver figura, a imagem em JPG, com pelo menos 945 por 945 pixels, 300 dpi e até 2 MB.
• A lista dos produtos ou serviços. A empresa declara no formulário que exerce de fato essa atividade, e convém guardar o contrato social, porque o INPI pode pedi-lo.
• A procuração, se houver procurador. Basta a assinatura: a lei dispensa o reconhecimento de firma e a legalização consular. Ela vai em português, ou com tradução, em até 60 dias do primeiro ato no processo. Sem ela, o pedido é arquivado.
• O documento de prioridade, só para quem reivindica a data de um pedido feito antes em outro país, em até 4 meses do depósito.

Quem mora fora do Brasil precisa manter um procurador domiciliado no país.

Cada pedido cobre uma classe só, e a taxa é por classe. Imagine uma fábrica de molhos de pimenta que começa a exportar e quer registrar a marca "Tachuri", um nome inventado para este exemplo. Se os produtos dela estão na lista pré-aprovada do INPI, a taxa do pedido é de R$ 880,00. Se ela precisar descrever um produto com palavras próprias, o pedido é o de especificação livre, de R$ 1.720,00. E, se a marca também for identificar um serviço que fica em outra classe, serão dois pedidos e duas taxas.

Esses são os valores cheios. Pessoa física, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, entre outros, têm desconto de 50%, nas condições da tabela do INPI.

Tudo o que o INPI decide sai na RPI, e os prazos contam da publicação.

O registro vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais.