Pesquisa de viabilidade: por que a consulta pública não basta

A consulta pública do INPI traz as marcas que contêm o que você digitou. O próprio INPI avisa que esse resultado é só indicativo e que o exame pode encontrar outros motivos para negar o pedido.

A pesquisa de viabilidade (também chamada de busca de anterioridade) parte da mesma base, mas faz as perguntas que o examinador fará. Ela procura as marcas anteriores que podem pesar contra o seu pedido, registradas ou ainda em andamento, e avalia cada uma.

O exame de mérito, a etapa em que o examinador decide se concede, segue uma ordem. Primeiro, o INPI vê se o nome pode ser marca. Um termo genérico, ou que apenas descreve o produto, não é registrável, haja ou não marca anterior.

Depois vem a disponibilidade, ou seja, se o nome está livre. Aqui a lei não barra só a marca idêntica: barra a reprodução ou a imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca registrada de outra pessoa, para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, quando houver risco de confusão ou de associação.

Para medir esse risco, o examinador compara a impressão geral dos dois sinais e a proximidade dos ramos.

Como regra geral do INPI, quanto menos parecidos os sinais, maior tem de ser a afinidade entre os produtos para haver conflito. Conta também o desgaste: quando o termo em comum já aparece em várias marcas registradas de titulares diferentes naquele ramo, o risco de confusão diminui.

Imagine uma empresa de cosméticos naturais que quer registrar a marca "Iratauá Austral", um nome inventado para este exemplo. A consulta exata pode não trazer nada. Ainda assim, pesariam no exame um registro anterior de "Yratauá Austral" (o som é o mesmo), de "Iratauá do Sul" (a ideia é a mesma) ou de "Iratauá" sozinho (reprodução em parte), se fossem de perfumes ou sabonetes. O mesmo nome registrado para ferragens tende a não pesar, porque os ramos não se confundem.

Há impedimentos que a busca pelo nome não mostra:

• o elemento característico do nome de empresa de outra pessoa, quando houver risco de confusão;
• a marca notoriamente conhecida no seu ramo, protegida mesmo sem pedido ou registro no Brasil;
• a marca de alto renome, protegida em todos os ramos;
• o uso anterior: quem já usava de boa-fé no país, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante para produto idêntico, semelhante ou afim tem direito de precedência ao registro.

Há ainda a marca anterior sem decisão definitiva. Nesse caso, o INPI pode adiar o exame do seu pedido até concluir o dela (é o sobrestamento).

A pesquisa termina numa leitura do risco: quais marcas anteriores pesam, por quê, e se o caminho é seguir, ajustar ou escolher outro nome. Não é garantia. A decisão é do INPI, que considera todos os fatores do caso. Se o pedido for indeferido (recusado), cabe recurso em 60 dias.