Como proteger um software ou aplicativo: marca, registro de software ou patente

Um software não tem uma proteção só. Cada parte se protege por um caminho, e um não substitui o outro.

A lei brasileira dá ao programa de computador a mesma proteção das obras literárias. Ou seja, o código é tratado como um texto, e a proteção não depende de registro.

O registro existe, é feito no INPI e fica a critério do titular. Não é obrigatório. Vale fazer, porque dá uma prova, com data, de quem é o autor e de quem é o titular.

O pedido é feito pela internet, no sistema e-Software, com três particularidades.

1. O código não é entregue ao INPI. Você informa só o resumo hash, uma sequência de caracteres que funciona como a impressão digital do arquivo.
2. A guarda do arquivo original é do titular. Sem o arquivo exato que gerou o resumo, o registro não prova o conteúdo.
3. Os documentos pedem certificado digital da ICP-Brasil. O INPI avisa que a assinatura da conta Gov.br não é aceita.

Paga a taxa oficial, o INPI confere o formulário, o pagamento e as assinaturas, e informa que o registro é publicado em até 10 dias.

O direito autoral tem um limite. Ele protege o modo como o programa foi escrito, e não a ideia, o método ou a função. A lei diz que não há ofensa quando dois programas se parecem por causa da função que cumprem.

A Lei da Propriedade Industrial diz que o programa de computador em si não é invenção. Nas diretrizes de exame do INPI, "em si" é o código. Já uma criação executada por computador pode ser invenção, se resolver um problema técnico e alcançar um efeito técnico que não venha só do jeito de escrever o código.

Duas barreiras aparecem com frequência. Método comercial, financeiro ou publicitário não é invenção, mesmo quando roda em computador. E colocar no computador um processo manual que já se conhecia, etapa por etapa, não tem atividade inventiva (ou seja, é óbvio para um técnico no assunto).

A patente também pede novidade. O que foi mostrado ao público antes do pedido conta contra quem criou, com uma tolerância de 12 meses, na lei brasileira, para a divulgação feita pelo próprio inventor.

Imagine uma empresa de tecnologia que criou o "Muçuã Rota", um aplicativo para o exportador de frutas acompanhar a temperatura dos contêineres refrigerados. A empresa e o nome são inventados para este exemplo.

O nome e o ícone se protegem com o registro de marca, nas classes que cobrem o que a empresa oferece. O código já nasce protegido, e o registro no INPI pode ser feito quando a versão estiver pronta, e de novo a cada versão nova.

A patente depende do que o aplicativo faz. Se ele só mostra a temperatura na tela e vende o frete, dificilmente há invenção: a lei não considera invenção a apresentação de informações nem o método comercial. Se a empresa desenvolveu um processo que lê os sensores e regula a refrigeração gastando menos energia, pode ser caso de patente.