Marca e patente na Coreia do Sul: como funciona

O pedido é feito em coreano, por um agente com endereço na Coreia. Não é preciso já usar a marca para pedir: a lei fala em quem usa ou pretende usar a marca no país. Um mesmo pedido pode cobrir várias classes, com taxa por classe. Quem pediu primeiro no Brasil tem 6 meses para pedir na Coreia com a data brasileira, e entrega o documento de prioridade em até 3 meses do pedido coreano.

A lista de produtos e serviços segue a prática coreana. A lei manda indicar os produtos pela classificação internacional (a de Nice) e pelos nomes que o próprio órgão fixa e publica. Por isso, a lista escrita para o Brasil é revista antes do depósito e reescrita com os nomes aceitos lá. O tamanho da lista pesa no custo: a tabela do órgão cobra um adicional por produto que passa de 10 em cada classe, no pedido, no registro e na renovação.

O exame é automático e segue a ordem dos pedidos. Segundo o órgão, em junho de 2025 o primeiro exame de um pedido nacional levava cerca de 12,8 meses, e o de um pedido vindo pelo Protocolo de Madri, 10,5. Se o examinador encontra motivo de recusa, ele avisa antes de decidir e abre prazo para resposta. Quem perde esse prazo ainda pode pedir a continuação do processo em até 2 meses.

Uma marca anterior parecida, registrada para produtos iguais ou similares, impede o registro novo, e a lei abre três saídas. A primeira é responder ao aviso do examinador, mostrando por que as marcas ou os produtos são diferentes. A segunda é o consentimento do dono da marca anterior, aceito desde 01/05/2024, salvo quando a marca e os produtos são idênticos. A terceira é pedir o cancelamento da marca anterior por falta de uso: qualquer pessoa pode pedir, para todos os produtos ou parte deles, quando a marca ficou 3 anos seguidos sem uso na Coreia. Nesse processo, quem prova o uso é o dono do registro. Sem a prova, e sem motivo justo, o registro cai, com efeito desde a data do pedido de cancelamento. Não podemos garantir o resultado: a comparação entre as marcas é do examinador, caso a caso.

Aprovado no exame, o pedido é publicado, e qualquer pessoa pode apresentar oposição (a contestação de um terceiro) em 30 dias. Eram 2 meses: o prazo novo vale para os pedidos publicados a partir de 22/07/2025. No Brasil, são 60 dias. Quem se opõe pode completar os motivos e as provas nos 30 dias seguintes.

O registro vale 10 anos e pode ser renovado por períodos iguais. A renovação é pedida no ano anterior ao vencimento, com mais 6 meses de tolerância depois dele.

Há dois caminhos para pedir: direto na Coreia ou pelo Protocolo de Madri, o pedido internacional de marca. Qual compensa depende de quantos países entram na conta, e a página Protocolo de Madri: quando compensa, e quando não mostra a diferença.

A Coreia concede patente de invenção, que vale 20 anos contados do depósito (o protocolo do pedido), e modelo de utilidade. Quem pediu primeiro no Brasil chega lá por dois caminhos. Pela Convenção de Paris, o pedido entra direto, em até 12 meses do depósito brasileiro. Pelo PCT, a entrada na fase nacional (a etapa em que o pedido internacional passa a correr em cada país) vai até 31 meses da data da prioridade. A página PCT: como levar uma patente brasileira para outros países compara os dois.

Os 31 meses não têm volta: o órgão coreano não restabelece o direito de quem perde o prazo. Sem a tradução da descrição e das reivindicações dentro dele, o pedido é considerado retirado. A lei dá uma folga só para a tradução: quem a pede no documento de entrada, no último mês do prazo, ganha mais um mês para entregá-la. Quem não tem endereço na Coreia nomeia o agente em até 2 meses depois do fim do prazo, e a procuração em outra língua vai com tradução para o coreano.

A tradução acompanha o pedido como ele foi depositado na fase internacional: a descrição, as reivindicações e o texto dos desenhos. Ela não serve para mudar o pedido. A lei abre um caminho próprio para as emendas feitas na fase internacional: se as reivindicações foram emendadas depois do relatório de busca (o artigo 19 do PCT), o depositante pode traduzir as reivindicações emendadas no lugar das originais, ou entregar a tradução da emenda até a data de referência. Qualquer outra mudança entra depois, por emenda apresentada ao órgão coreano.

Depois da entrada, as etapas são estas. O pedido é publicado 18 meses depois do depósito ou da prioridade. O exame de mérito, a etapa em que o examinador decide se concede, não é automático: precisa ser pedido em até 3 anos do depósito (no PCT, do depósito internacional), e sem isso o pedido é considerado retirado. Se o examinador encontra motivo de recusa, envia um aviso e abre prazo para resposta, que desde 11/07/2025 é de 4 meses. Concedida a patente, as anuidades dos três primeiros anos são pagas juntas, em até 3 meses do aviso de concessão; do quarto ano em diante, uma por ano, com 6 meses de tolerância e acréscimo.

O desenho industrial é pedido ao mesmo órgão e vale até 20 anos contados do depósito. Para algumas classes de produtos de ciclo curto, como roupas, embalagens e artigos de papelaria, o exame é parcial; para as demais, é completo. Para quem pediu no Brasil, a prioridade é de 6 meses. A página Prioridade da Convenção de Paris: 6 meses para marca, 12 para patente explica como o prazo se conta.

O desenho precisa ser novo. A lei coreana dá 12 meses ao dono que divulgou o próprio desenho, mas essa folga não alcança o desenho que já saiu em publicação oficial de pedido ou de registro, na Coreia ou fora. Ou seja, o registro já publicado no Brasil conta contra o pedido coreano feito fora da prioridade. O Acordo de Haia, o pedido internacional de desenho, vale para a Coreia desde 01/07/2014 e para o Brasil desde 01/08/2023, e a página O Brasil no Acordo de Haia explica esse caminho.

A procuração tem duas formas no órgão coreano. A individual indica o caso e os poderes dados ao agente. A geral é registrada no órgão, recebe um número e vale para os casos atuais e futuros, sem que cada um seja indicado; quem a deu pode restringi-la para um processo ou retirá-la. Isso vale para marca, pelo regulamento da lei de marcas, e para patente, pelas diretrizes de patentes. A lei de marcas pede a prova escrita dos poderes. O que cada país exige está na página Procuração para registrar no exterior: quando pede apostila ou legalização.

O software pode ser protegido por patente, quando for invenção (veja a pergunta abaixo). No direito autoral, a Coreia do Sul está na Convenção de Berna desde 1996. A página Como proteger software ou aplicativo mostra o que cada proteção cobre.

O primeiro risco é chegar depois. Entre dois pedidos parecidos para produtos iguais ou similares, a Coreia registra o mais antigo, e o registro brasileiro não vale lá, como mostra a página O registro de marca vale no exterior?. Quando outra pessoa pede a marca antes da empresa, é o squatting, o registro oportunista e não autorizado, de má-fé; a página Squatting: como evitar e como reagir mostra as medidas.

O segundo é o prazo curto para reagir. Com 30 dias de oposição, quem só olha as publicações de vez em quando perde a janela. Fora dela, qualquer pessoa pode levar ao órgão, com provas, a informação de que a marca pedida não pode ser registrada. Depois do registro, resta o pedido de nulidade, e alguns fundamentos, como a marca anterior, só valem por 5 anos.

O terceiro é a falta de uso. A marca parada por 3 anos seguidos na Coreia pode ser cancelada a pedido de qualquer pessoa, e quem prova o uso é o dono. No Brasil, o prazo é de 5 anos. Guardar notas, anúncios e telas datadas do uso no país faz parte do cuidado com o registro.

Na patente, a concessão em outro país não decide o exame coreano. As diretrizes mandam o examinador olhar a busca feita por outros escritórios para ver se ela serve como anterioridade (o documento mais antigo que pode tirar a novidade), e ele pode pedir o resultado do exame de fora. A decisão, porém, é dele, pelas regras coreanas. Segundo as diretrizes, o resultado de exame de outro país pode servir de referência, mas o examinador coreano não precisa segui-lo. Por isso, a patente concedida nos Estados Unidos não decide o exame na Coreia.

Nem todo prazo perdido tem volta. O órgão coreano não restabelece o prazo de entrada do PCT, e a lei de patentes não aceita a prioridade pedida depois de 12 meses do primeiro depósito.

O MOIP publica em inglês as tabelas de taxas de marca, desenho e patente, as diretrizes de exame de patentes e os links para as leis traduzidas. A tradução oficial das leis anda atrás do texto coreano: em 14/11/2026, ela ia até as emendas de 2024, e as mudanças de 2025 estavam nos avisos do órgão, em coreano.

As novidades conferidas:

• Desde 01/10/2025, o órgão é o Ministério da Propriedade Intelectual (MOIP), no lugar do KIPO.
• Desde 22/07/2025, a oposição de marca tem 30 dias, e a violação intencional de marca ou de desenho pode custar até 5 vezes o dano.
• Desde 11/07/2025, o prazo de resposta ao aviso de recusa de patente é de 4 meses, e o pedido dividido pode ter o exame adiado.
• Desde 01/01/2025, o pedido dividido é examinado pela ordem do seu próprio pedido de exame.
• Desde 01/11/2024, o pedido de patente informa a nacionalidade e o país de residência de cada inventor.
• Em 29/01/2026, o Parlamento aprovou a produção de provas nas ações por uso indevido de tecnologia.