Patente no INPI: o que preparar para depositar, e o peso das reivindicações

O pedido de patente é feito pela internet, em português, com as partes que a lei lista.

O inventor é sempre uma pessoa física, e a lei manda nomeá-lo e qualificá-lo, mesmo quando o pedido sai em nome da empresa. Ele pode pedir que o nome não seja divulgado.

Se o pedido chegar incompleto, mas com o relatório descritivo ou as reivindicações, os dados do depositante e do inventor e a taxa paga, o INPI faz uma exigência (um pedido para completar o processo), com prazo de 30 dias. Sem resposta, o depósito é considerado não efetuado.

A escolha entre invenção e modelo de utilidade está na página sobre a diferença entre marca, patente e desenho industrial.

São dois textos com papéis diferentes: o relatório descritivo ensina como a invenção funciona; as reivindicações dizem o que é seu. A lei mede a proteção pelo teor das reivindicações, lido com apoio do relatório e dos desenhos.

Por isso a redação segue regras próprias. Cada reivindicação traz uma única vez a expressão "caracterizado por", e o que vem depois dela é o que se pede como novo. As diretrizes de exame do INPI não aceitam termos relativos, como "grande" ou "forte", nem expressões imprecisas, como "cerca de". No modelo de utilidade, o pedido tem uma só reivindicação independente (a principal, que não se apoia em outra).

Imagine uma fabricante de equipamentos para cafeterias que criou um moedor com um jeito novo de resfriar as lâminas e quer vendê-lo também fora do Brasil. A empresa é inventada para este exemplo. Se a reivindicação principal descrever só o duto de ar lateral do protótipo, um concorrente que resfrie as lâminas por outro caminho pode ficar fora do alcance da patente. Se ela falar apenas em "moedor com resfriamento", pode esbarrar no que já existe e ser recusada por falta de novidade.

Na patente de invenção, não há limite de reivindicações. O que muda com a quantidade é a taxa do pedido de exame, que precisa ser feito em até 36 meses do depósito. Sem ele, o processo é arquivado.

No exemplo do moedor, um pedido com 18 reivindicações pagaria, sem desconto, a faixa de R$ 870,00, mais cinco adicionais de R$ 140,00 e três de R$ 290,00.

A lei permite alterar o pedido até o requerimento do exame, desde que a mudança fique dentro do que foi revelado no depósito. Ou seja, dá para reunir ou cortar reivindicações antes de pedir o exame, mas não dá para acrescentar depois o que ficou fora do texto original.

O INPI compara a invenção com tudo o que ficou acessível ao público antes da data do depósito. Depois do protocolo, o pedido fica em sigilo por 18 meses, e mostrar o produto já não conta contra esse pedido.

Para quem vai vender fora, a prioridade da Convenção de Paris dá 12 meses para pedir a patente nos outros países com a data brasileira, e a divulgação feita nesse intervalo não invalida esses pedidos.

Antes do depósito, o cuidado é maior: a lei brasileira tolera a divulgação feita pelo próprio inventor nos 12 meses anteriores, mas o INPI avisa que poucos países têm regra parecida.