Marca, patente e desenho industrial: a diferença (e por que "marca patenteada" não existe)

Marca não se patenteia; o que se faz é o registro. "Marca patenteada" e "patentear a marca" são expressões comuns, e quem as usa quase sempre quer dizer marca registrada. Vale acertar o termo, porque cada proteção tem as suas regras e o seu prazo.

A Lei da Propriedade Industrial separa as duas coisas logo no começo: a patente é para a invenção e o modelo de utilidade, e o registro, para o desenho industrial e a marca. No Brasil, os três pedidos são feitos no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Terminado o prazo, a patente se extingue e o que ela protegia cai em domínio público, ou seja, passa a poder ser usado por qualquer pessoa. O desenho industrial, somadas as três prorrogações, chega a 25 anos. A marca segue outro caminho: o registro pode ser prorrogado de dez em dez anos, por períodos iguais e sucessivos.

Imagine uma fabricante de utensílios de cozinha que criou um espremedor de frutas e vai vendê-lo com a marca "Savacu Norte". A empresa e o nome são inventados para este exemplo.

O nome e o logotipo identificam o produto na prateleira, e isso se protege com o registro de marca. O mecanismo interno, se extrai o suco de um jeito que não existia, pode ser caso de patente de invenção. Se a novidade estiver só em uma forma nova da alavanca, que deixa o uso mais fácil, o caminho pode ser a patente de modelo de utilidade. Já o formato do corpo do espremedor, que dá ao produto uma aparência própria, pode ser caso de registro de desenho industrial.

São pedidos separados, e um não substitui o outro. O registro de desenho industrial não alcança a parte técnica ou funcional do produto, nem a marca e o logotipo. A lei também diz o que não considera invenção, como os métodos comerciais, o programa de computador em si e a criação estética.

Patente e desenho industrial pedem novidade. A lei compara o pedido com tudo o que já ficou acessível ao público antes do depósito, no Brasil ou no exterior. Ou seja, mostrar o produto em uma feira ou no site antes do pedido pode pesar contra quem criou.

A lei brasileira dá uma tolerância: não conta a divulgação feita pelo próprio inventor nos 12 meses anteriores ao depósito do pedido de patente, nem a feita pelo autor nos 180 dias anteriores ao depósito do desenho industrial. Essa é a regra do Brasil. Não é obrigatório, mas, para quem vai vender fora, vale fazer o pedido antes de mostrar o produto.