Marca e patente na Colômbia: como funciona

O registro brasileiro não vale na Colômbia: a marca é pedida à SIC, direto ou pelo Protocolo de Madri. O direito ao uso exclusivo nasce do registro, e entre duas marcas parecidas pesa a que foi pedida antes. Quem pediu no Brasil tem 6 meses para pedir lá com a data brasileira, como explica a página Prioridade da Convenção de Paris: 6 meses para marca, 12 para patente. Um mesmo pedido pode reunir várias classes de produtos e serviços.

Para depositar, o pedido leva o nome e o endereço do requerente, a nacionalidade ou o domicílio (na empresa, o lugar de constituição), a marca, a lista dos produtos ou serviços com a classe de cada um e o comprovante da taxa. Quando a marca tem desenho, grafia especial ou cor, entra a imagem dela, em arquivo JPG ou GIF de até 450 x 450 pixels. Quem reivindica cores informa o nome de cada uma, sem adjetivos como "claro" e "escuro". Havendo procurador, entra a procuração.

A procuração não precisa ser legalizada. Pela norma da SIC, ela é um documento particular, assinado por quem representa a empresa, sem apresentação pessoal, autenticação nem legalização. Pode valer para um pedido ou para todos os pedidos e registros do titular, atuais e futuros, e o procurador é um advogado inscrito na Colômbia. A exceção é o documento de desistência do pedido ou de renúncia ao direito: feito no exterior, ele recebe a apostila ou passa pelo consulado. A página Procuração para registrar no exterior: quando pede apostila ou legalização mostra o que muda de um país para o outro.

O caminho tem quatro passos. A SIC faz o exame de forma em 15 dias úteis e, se falta algo, dá 60 dias úteis para completar. Depois publica o pedido, e quem tem interesse legítimo pode apresentar oposição (a contestação de um terceiro) em 30 dias úteis. O requerente tem outros 30 para responder. Por fim, a SIC examina se a marca pode ser registrada e decide. Contra a recusa cabe recurso de apelação, em 10 dias da notificação.

O registro vale 10 anos, contados da concessão, e pode ser renovado por períodos iguais. A renovação é pedida nos 6 meses antes do vencimento, com mais 6 de tolerância, e não exige prova de uso. Se a Colômbia é um entre vários países do seu plano, a página Protocolo de Madri: quando compensa, e quando não ajuda a escolher o caminho.

A patente de invenção vale 20 anos, e a de modelo de utilidade, 10, contados da data do pedido. Quem pediu primeiro no Brasil chega à Colômbia por dois caminhos. Pela Convenção de Paris, o pedido entra direto, em até 12 meses do depósito brasileiro. Pelo PCT, a entrada na fase nacional (a etapa em que o pedido internacional passa a correr em cada país) vai até 31 meses da data da prioridade, e não 30. A página PCT: como levar uma patente brasileira para outros países compara os dois.

Quem perde os 31 meses pode pedir o restabelecimento do direito, com as razões do atraso, as provas e uma taxa. A SIC aceita quando fica demonstrado que o atraso não foi intencional ou que houve o cuidado devido.

O exame não é automático. O pedido é publicado 18 meses depois do depósito ou da prioridade, e o requerente tem 6 meses, contados da publicação, para pedir o exame de patenteabilidade, a etapa em que o examinador decide se concede. No modelo de utilidade, são 3 meses. Sem esse pedido, a patente cai em abandono.

A anuidade começa a valer só depois da concessão. Enquanto o pedido está em andamento, a manutenção já está incluída na taxa de depósito. Quando a decisão que concede a patente se torna definitiva, as taxas anuais passam a ser exigidas: são pagas adiantadas e vencem no último dia do mês em que o pedido foi apresentado. Há 6 meses de tolerância, com acréscimo. Sem o pagamento, a patente caduca. Os valores estão na tabela de taxas da SIC, que muda a cada ano.

A Colômbia não está no Acordo de Haia, o pedido internacional de desenho. Por isso, o desenho industrial é pedido direto à SIC, e o prazo de prioridade para quem pediu no Brasil é de 6 meses. A página O Brasil no Acordo de Haia mostra onde esse caminho internacional existe.

Para registrar um desenho tridimensional, o pedido leva o formulário, a taxa e as figuras do produto. A página da SIC pede sete desenhos: seis vistas, uma de cada face, e uma perspectiva. A norma manda apresentar as vistas necessárias para mostrar o desenho de forma clara e completa, cada uma em arquivo próprio, em linhas contínuas, sem medidas, cortes nem indicação de função técnica. As linhas tracejadas ficam para o que não se reivindica. Se o requerente não é quem criou o desenho, entra a cessão do criador. A procuração é simples, como na marca. E, para a prioridade, a cópia do pedido brasileiro certificada pelo INPI é entregue em até 9 meses da data dele.

O desenho industrial não tem anuidade nem renovação na Colômbia. O registro dura 10 anos, contados da data do pedido, e acaba: paga-se uma taxa só, no começo. Para saber se um desenho continua em vigor, basta a data do pedido, que aparece na consulta pública da SIC pelo número.

O exame é mais leve que o da patente. A SIC confere a forma em 15 dias úteis, publica o pedido e abre 30 dias úteis para oposição. Ela não pesquisa por conta própria se o desenho é novo, salvo quando há oposição ou quando a falta de novidade é evidente. Mesmo assim, o desenho precisa ser novo: o que já foi mostrado ao público, em qualquer lugar, antes do pedido ou da prioridade, não pode ser registrado.

A recusa mais comum é por semelhança com uma marca anterior. A norma andina barra a marca igual ou parecida com outra já pedida ou registrada, para os mesmos produtos ou para produtos em que o uso possa causar confusão ou associação. A classe não decide a questão: produtos da mesma classe podem ser diferentes, e os de classes diferentes, parecidos. Para tentar superar a recusa, há duas frentes. A primeira é o recurso de apelação, em 10 dias da notificação, com os argumentos sobre as diferenças entre as marcas e entre os produtos. Sem recurso nesse prazo, a recusa se torna definitiva. A segunda é o pedido de cancelamento por não uso da marca citada, quando ela está parada há 3 anos. As chances dependem do caso, e não podemos garantir o resultado: quem decide é a SIC, pelas provas.

Do outro lado, vale o mesmo cuidado com a sua marca. Depois de registrada, ela fica sujeita ao cancelamento se passar 3 anos seguidos sem uso em nenhum país andino, sem motivo justificado. Guardar faturas e documentos de venda desde o começo é o que sustenta a defesa.

Há também um risco que vem de fora da Colômbia. O dono de uma marca na Bolívia, no Equador ou no Peru pode se opor a um pedido colombiano, desde que peça o registro da marca dele na Colômbia ao apresentar a oposição. Ou seja, a pesquisa antes do pedido precisa olhar os quatro países.

Se alguém registrou a sua marca antes, a norma andina prevê a nulidade do registro obtido de má-fé ou contra direito de terceiro. Essa ação prescreve em 5 anos, contados da concessão.

A SIC recebe os pedidos pelo SIPI, o sistema eletrônico de propriedade industrial, e publica os pedidos na Gaceta de Propiedad Industrial. Na marca que chega pelo Protocolo de Madri, quem não mora nem tem negócio permanente na Colômbia nomeia um representante ou procurador no país para atuar na SIC.

As taxas oficiais estão no Capítulo Primeiro do Título X da Circular Única da SIC, atualizado em 30/01/2026. A tabela traz um valor para o pedido feito pela internet e outro, maior, para o pedido em papel, e a taxa é paga antes do protocolo. A essas taxas se somam a tradução e o honorário do agente local.

A novidade conferida é a taxa da Colômbia no Protocolo de Madri. A redução existiu, mas já foi revertida. Segundo os avisos da OMPI, a taxa individual do país caiu em 01/01/2025, subiu em 01/01/2026 e sobe de novo em 01/01/2027, para um valor acima do que se cobrava antes da redução. O aviso mais recente é de 09/11/2026. Os valores novos valem para o pedido internacional, a designação posterior e a renovação recebidos a partir de cada data, e estão em Novidades.