Estratégia

Acompanhando as publicações e apresentando oposição no prazo. Desde a Resolução 583/2025, o INPI argentino examina por conta própria só as proibições absolutas e de ordem pública. As demais, como a semelhança com marca anterior, passaram a depender da oposição de um terceiro. Ou seja, sem oposição, um pedido parecido com a sua marca pode ser concedido. O resumo da mudança, com o aviso oficial, está em Novidades.

Primeiro, apure a relação entre as duas empresas. Se pertencem ao mesmo grupo econômico (uma sob a direção, o controle ou a administração da outra), o Manual de Marcas admite a convivência das marcas, e a prova é uma declaração conjunta das empresas, sem outros documentos; o próprio Manual traz o modelo. Sócios pessoas físicas em comum não bastam para formar grupo. A exigência no exame de mérito (a etapa em que o examinador decide) tem 60 dias; sem resposta, o pedido é arquivado.

Pode. A lei permite ceder o pedido de patente e também licenciá-lo, mesmo antes da concessão. O depósito fixa a data a seu favor, e o pedido fica em sigilo por 18 meses. O direito de impedir terceiros só vem com a patente concedida; no entanto, a indenização por exploração indevida alcança o período entre a publicação do pedido e a concessão. O cuidado maior vem antes do depósito: mostrar a invenção sem o pedido feito pode pesar contra a patente.

É o argumento de que não se exige de uma marca nova uma distância desproporcional em relação ao grupo de marcas semelhantes que já convivem. O STJ aplicou essa ideia, em 2020, num caso em que várias marcas em vigor traziam o mesmo termo. No recurso ao INPI, que tem prazo de 60 dias, ela ajuda quando as marcas apontadas como obstáculo já convivem com outras parecidas. Veja por que o INPI indefere uma marca.

Pode. Na entrada da fase nacional chinesa, o pedido indica o tipo de patente escolhido: invenção ou modelo de utilidade. São caminhos diferentes. A invenção passa pelo exame de mérito e vale 20 anos; o modelo de utilidade passa só pelo exame preliminar e vale 10. Qual deles serve ao produto é decisão técnica, tomada caso a caso. A página da China traz as etapas e os documentos.

A lei não pede essa ordem, e esperar tem um risco. O registro brasileiro só vale no Brasil, e o pedido feito aqui guarda a data para os pedidos no exterior por 6 meses. Depois disso, em cada país conta a data do pedido feito lá, e outra pessoa pode chegar antes. O que pesa a favor de ir por etapas é o orçamento, porque cada país tem as suas taxas. Veja o registro no Brasil vale no exterior? e squatting.

Pode. No INPI, cada pedido cobre uma só classe (o grupo de produtos ou serviços em que a marca é pedida), então a segunda classe é sempre um pedido novo, com taxa própria. O ponto de atenção é a data: o pedido novo conta do dia em que é feito, e nesse intervalo outra pessoa pode pedir marca parecida naquela classe. Por isso, a classe do que você já vende vem primeiro. A página sobre classes de marca ajuda a escolher.

Depende da força do nome. A nominativa protege o nome e continua valendo quando o logotipo muda; a mista protege o conjunto do nome com a figura. Quando o nome é fraco, por descrever o produto, a mista passa à frente, e mesmo assim não dá exclusividade sobre as palavras. Proteger as duas formas não é obrigatório: são dois pedidos, com duas taxas, em cada classe. A comparação completa está em marca nominativa, figurativa ou mista.

Não. Cada pedido de marca se refere a um único sinal, então o nome de cada produto ou plataforma precisa do seu próprio pedido no INPI. Vale também separar duas coisas: o nome empresarial, aquele com que a empresa foi aberta, não é marca registrada. O primeiro passo é listar os nomes que a empresa usa para vender e conferir quais já têm pedido. A pesquisa de viabilidade mostra se cada um está livre.

Pode. O trade dress é o conjunto visual que identifica um produto ou uma embalagem, e a lei brasileira não usa esse nome. A proteção vem da repressão à concorrência desleal: a Lei da Propriedade Industrial pune o uso de meio fraudulento para desviar clientela (art. 195, III) e assegura perdas e danos por atos que criem confusão entre produtos ou estabelecimentos (art. 209). Por isso, a carta pode ressalvar os direitos sobre a marca e também sobre a apresentação dos produtos.