Marca na União Europeia: o que barra o pedido e como pesquisar antes

Não automaticamente. A marca da União Europeia é pedida no EUIPO (o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), e o pedido pode esbarrar em dois tipos de obstáculo. Só um deles é examinado por iniciativa do próprio instituto.

No Brasil é diferente: o INPI pode negar o pedido por causa de uma marca registrada parecida mesmo que ninguém se oponha, como mostramos em Por que o INPI indefere uma marca. Na União Europeia, essa decisão fica com o dono da marca anterior. Ou seja, passar pelo exame não quer dizer que o nome está livre.

O instituto confere as formalidades e a lista de produtos e serviços e, depois, os motivos absolutos. Para a recusa, basta que o motivo exista em uma parte da União. Um nome em português que apenas descreve o produto pode ser recusado, porque é assim que o consumidor de Portugal o entende.

Antes de recusar, o EUIPO comunica o motivo e dá prazo para o requerente responder, alterar o pedido ou retirá-lo. A falta de distintividade e o caráter descritivo deixam de ser obstáculo quando a marca adquiriu distintividade pelo uso.

Aprovado no exame, o pedido é publicado, e abre-se o prazo de 3 meses para a oposição. Segundo o EUIPO, um em cada cinco pedidos recebe uma. Podem ser invocados:

• uma marca da União Europeia anterior;
• uma marca registrada em um único país do bloco, ou no Benelux;
• um registro internacional com efeito na União ou em um país do bloco;
• um pedido anterior de qualquer dessas marcas, desde que chegue ao registro;
• uma marca notoriamente conhecida em um país do bloco, e a marca não registrada ou outro sinal usado no comércio, de alcance mais que local, quando a lei daquele país dá ao dono o direito de proibir a marca mais nova.

A marca da União tem caráter unitário: produz os mesmos efeitos em todo o bloco e só pode ser registrada para o bloco inteiro. Por isso, uma marca anterior de um único país, se a oposição for aceita, basta para recusar o pedido nos produtos e serviços em conflito.

Admitida a oposição, as partes têm 2 meses para tentar um acordo, prazo que pode chegar a 24 meses se as duas pedirem. Sem acordo, cada uma apresenta os seus argumentos, e o EUIPO decide. Cabe recurso.

Um ponto ajuda quem pede: se a marca anterior está registrada há 5 anos ou mais, o requerente pode exigir que o oponente prove o uso sério dela. Sem a prova, a oposição é rejeitada.

Se o pedido for recusado, dá para pedir a conversão em pedidos nacionais nos países onde o conflito não existe, com a data do pedido original. O prazo é de 3 meses, contados da decisão definitiva. Passado o registro sem oposição, o risco diminui, mas não acaba: o titular do direito anterior ainda pode pedir a nulidade, salvo se tolerou o uso da marca mais nova por 5 anos seguidos, sabendo dele.

O EUIPO indica duas bases, ambas de consulta gratuita.

Imagine uma torrefadora brasileira que vai vender café em Portugal e na Alemanha com a marca "Tajaçu Sereno", um nome inventado para este exemplo. No TMview, vale pesquisar o nome inteiro, cada palavra e as grafias que soam igual, como "tajasu" e "tajassu", olhando os produtos iguais ou próximos do café. Se aparecer um registro parecido só na Espanha, para chás, ele conta: é uma marca nacional anterior, que pode fundamentar oposição ao pedido da União.

O EUIPO avisa que refinar a busca reduz o risco, mas não o elimina. Nomes parecidos também pesam, e há direitos que não aparecem em base nenhuma, como a marca notoriamente conhecida sem registro.