OMPI: Madri, PCT e Haia

São três parcelas: a retribuição do INPI pelo envio do pedido, a taxa básica da OMPI, de 653,00 francos suíços para marca em preto e branco ou de 903,00 francos suíços para marca em cores, e a parcela de cada país, de 100,00 francos suíços por país indicado ou a taxa individual dos que optaram por ela. As taxas da OMPI e dos países são pagas à OMPI, em francos suíços. O detalhe está em Protocolo de Madri: quando compensa.

Antes de tudo, um pedido ou um registro da mesma marca no INPI, chamado de base. O pedido internacional repete o titular e a marca da base, e a lista de produtos e serviços tem de caber dentro da lista dela. Depois vêm os países, que precisam ser membros do sistema, e o pedido segue em inglês ou espanhol, pelo INPI, para a OMPI. Lembrando que, por cinco anos, a proteção lá fora depende da base brasileira, como explica a página do Protocolo de Madri.

Dá, pelo Protocolo de Madri, nos países que fazem parte dele: são 117 membros, que cobrem 133 países. O pedido é um só, enviado pelo INPI à OMPI, mas não cria uma marca mundial: cada país indicado examina pelas próprias regras e pode recusar. Se houver recusa, a resposta é dada lá, pelas regras de lá. Para os países fora do sistema, como a Argentina e o Paraguai, o caminho é o pedido direto. Veja quando Madri compensa.

Contados da data de prioridade (a do primeiro pedido): o relatório de busca internacional sai por volta do 16º mês, a publicação vem depois de 18 meses e a entrada em cada país é feita em até 30 meses, na maioria deles. Há dois passos opcionais. A alteração das reivindicações cabe em até 2 meses do envio do relatório de busca ou 16 meses da prioridade, o que vencer por último. O exame preliminar pode ser pedido em até 3 meses do relatório ou 22 meses da prioridade, também o que vencer por último.

Em regra, 30 meses contados da data de prioridade, ou seja, do primeiro pedido, que costuma ser o brasileiro. O tratado deixa cada país dar prazo maior: o EPO, a Índia e a Coreia do Sul, por exemplo, dão 31 meses. Perdido o prazo, o pedido deixa de valer naquele país, e restabelecer não é a regra. Como a entrada pede tradução, taxa e agente local (o profissional habilitado no país), a preparação começa meses antes. A tabela está na página do PCT.

No pedido internacional pagam-se três taxas: a de transmissão, a de depósito internacional e a de busca. Para quem deposita no INPI, elas vencem em até um mês do recebimento do pedido, e a pessoa física tem redução em parte delas. A escolha dos países vem bem depois: em regra, até 30 meses da data de prioridade. É nesse momento que entram a tradução, a taxa de cada escritório e o agente local, o gasto maior do caminho.

Depende de onde o produto será vendido ou fabricado. A patente só vale no país que a concede: a brasileira não impede a cópia da invenção fora do Brasil. Levar o pedido a outros países faz sentido onde há mercado, fabricante ou concorrente relevante, porque o custo se repete em cada um. O PCT ajuda nessa decisão: guarda a data nos 159 países do tratado e dá até 30 meses, na maioria deles, para escolher em quais seguir. Veja a página do PCT.

É opcional, e depende do que o relatório de busca apontou. No exame preliminar, o depositante apresenta argumentos e alterações e recebe uma segunda opinião sobre a novidade e a atividade inventiva. Pode valer quando a busca foi desfavorável e a ideia é entrar em vários países com o pedido já ajustado. No entanto, a opinião é preliminar e não obriga os países: cada escritório examina de novo e decide. A alternativa é deixar as alterações para a fase nacional.

Pela Convenção de Paris, o pedido é feito direto em cada país, em até 12 meses do primeiro pedido. Pelo PCT, faz-se um só pedido internacional nesses 12 meses, e a entrada em cada país fica para até 30 meses da prioridade, na maioria deles. O caminho direto costuma ser mais simples para quem já sabe quais são os poucos mercados que importam. O PCT soma as taxas do pedido internacional e, em troca, dá tempo e o relatório de busca antes do gasto maior. A página do PCT compara os dois.

Pode. O pedido internacional é um pedido novo, que aproveita a data do pedido brasileiro, e a prioridade vale seja qual for o destino do primeiro pedido. O cuidado é com o conteúdo: a data brasileira cobre o que já estava no pedido brasileiro. Depois do depósito, o PCT permite alterar as reivindicações na fase internacional, e cada país dá nova oportunidade na fase nacional, sempre sem ir além do que foi depositado.

Depositando um pedido PCT antes de os 12 meses terminarem. Ele guarda a data do primeiro pedido nos 159 países do tratado, entre eles os Estados Unidos, e adia a entrada em cada um para até 30 meses da prioridade, na maioria. Ou seja, são até 18 meses a mais para decidir. O que pede cuidado é o próprio prazo de 12 meses: o INPI não aceita o pedido de restauração da prioridade. Veja a página do PCT.