IA e propriedade intelectual
Código feito com IA: quem é o autor, e dá para registrar no INPI?
Por Equipe Apex · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex
Atualizado em 16/11/2026 · 2 min de leitura
Resposta curta
No Brasil, o autor do programa é a pessoa física que o criou: a lei de software dá ao programa a proteção das obras literárias, e a lei de direito autoral só reconhece pessoa física como autora. As duas leis são de 1998 e não falam de inteligência artificial. O registro no INPI é opcional e pede o nome e o CPF do autor; o uso de IA não está entre os dados do pedido. Nos Estados Unidos, quem registra deve excluir do pedido o conteúdo gerado por IA que passe do mínimo.
No Brasil, o autor é a pessoa
A lei de software dá ao programa de computador a proteção das obras literárias (Lei nº 9.609/1998, art. 2º). E a Lei de Direitos Autorais diz que o autor é "a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica" (Lei nº 9.610/1998, art. 11). Pela lei, só a pessoa física pode ser autora. As duas leis são de 1998 e não falam de inteligência artificial.
O registro no INPI
O registro do programa é feito no INPI, a critério do titular: não é obrigatório (Lei nº 9.609/1998, art. 3º). O pedido é eletrônico, pelo formulário e-Software, e a Instrução Normativa nº 99/2019 lista os dados que ele traz:
- do titular, o nome e o CPF ou o CNPJ;
- do autor ou dos autores, o nome, o endereço, o telefone, o e-mail e o CPF.
O uso de IA não está entre esses dados. Se alguém contestar a autoria depois, a mesma instrução diz que o INPI não promove a nulidade do registro quando a contestação trata da autoria (art. 14, § 3º).
O passo a passo do registro, e quem fica com o código feito por empregado ou por prestador, estão em Como proteger um software ou aplicativo.
Nos Estados Unidos, só a parte humana
O Copyright Office, o órgão de registro de direito autoral, publicou em 16/03/2023 a orientação para obras com material gerado por IA. A regra é geral, para qualquer tipo de obra:
- o pedido deve excluir o conteúdo gerado por IA que passe do mínimo, com uma breve descrição;
- a IA não é indicada como autora nem como coautora.
No relatório de janeiro de 2025, o órgão concluiu que a autoria humana é necessária e que, por enquanto, só o prompt dificilmente basta. A proteção alcança o que a pessoa criou e aparece no resultado, a seleção e o arranjo do material e as modificações criativas. O tribunal de apelação do Distrito de Colúmbia confirmou a exigência de autoria humana em 18/03/2025, e a Suprema Corte não aceitou o recurso, em 02/03/2026.
Na União Europeia
A diretiva sobre programas de computador protege o programa original, no sentido de ser "criação intelectual própria do autor" (Diretiva 2009/24/CE, art. 1º, n.º 3). É o mesmo critério que o Tribunal de Justiça da UE aplica às demais obras, ligado às escolhas livres e criativas do autor (acórdão de 04/12/2025, nos casos Mio e konektra).
A comparação com a China, o Reino Unido e o Japão, para a obra feita com IA em geral, está em IA e propriedade intelectual.
Fontes oficiais
9 fontes oficiais, todas conferidas em 16/11/2026.
- Presidência da República, Lei nº 9.609/1998 (Lei do Programa de Computador), arts. 2º e 3º
- Presidência da República, Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), art. 11
- INPI, Instrução Normativa nº 99/2019 (registro de programa de computador), art. 2º, § 2º, e art. 14, § 3º
- U.S. Copyright Office, Copyright Registration Guidance: Works Containing Material Generated by Artificial Intelligence, 16/03/2023
- U.S. Copyright Office, Copyright and Artificial Intelligence, Part 2: Copyrightability (janeiro de 2025)
- Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia (EUA), Thaler v. Perlmutter, nº 23-5233, 18/03/2025
- Suprema Corte dos EUA, processo nº 25-449, Thaler v. Perlmutter (recurso negado em 02/03/2026)
- União Europeia, Diretiva 2009/24/CE (programas de computador), art. 1º, n.º 3
- Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão Mio e konektra (C-580/23 e C-795/23), 04/12/2025
Perguntas relacionadas
Esta pergunta também está em IA e propriedade intelectual.
Fale com um consultor
Se quiser, conte-nos como o seu time usa IA para escrever código e onde o software vai ser vendido. Na primeira conversa, sem compromisso, um consultor da Apex mostra o que registrar, em nome de quem e o que cada país pede.
Atualizado em 16/11/2026. Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex.
© 2026 Apex Propriedade Intelectual. O texto desta página é protegido pela Lei 9.610/1998: reproduzi-lo, no todo ou em parte, depende de autorização prévia e expressa (art. 29). Citar um trecho, com o nome da Apex e o link desta página, é permitido nos limites do art. 46, III.
