Paraguai: marca registrada por terceiro e cancelamento por falta de uso

Há saída, e ela depende da fase em que está a marca do terceiro. Cada fase tem a sua medida e o seu prazo.

No Brasil, o registro pode ser anulado no próprio INPI, nos 180 dias seguintes ao certificado. No Paraguai, a lei entrega ao juiz a nulidade e o cancelamento por falta de uso.

O problema em geral, e como evitá-lo, está em Squatting: o registro oportunista de marca. Aqui ficam as regras do Paraguai.

A lei paraguaia proíbe o registro pedido por quem não tinha interesse legítimo, ou por quem sabia ou devia saber que o sinal pertencia a outra pessoa. Diz também que só o dono da marca registrada no exterior, ou o agente autorizado por ele, pode pedi-la no país.

A ação de nulidade alcança o registro obtido contra a lei, por meio fraudulento, por quem não tinha direito ou em prejuízo de quem tinha melhor direito. Ela cabe mesmo que ninguém tenha feito oposição. O prazo é de 5 anos da concessão, e não corre quando houve má-fé.

No Paraguai, o uso da marca é obrigatório. A pedido de um interessado, o registro é cancelado em três situações:

1. o uso não começou nos 5 anos seguintes à concessão;
2. o uso foi interrompido por mais de 5 anos seguidos;
3. a marca foi usada com alteração substancial do seu caráter distintivo, em relação ao que consta no certificado.

Quem precisa provar o uso é o titular do registro. O cancelamento não cabe quando a falta de uso se explica por força maior, nem quando a marca parada numa classe foi usada em outra. Quem vence a ação tem preferência para registrar a marca, desde que peça em até três meses da decisão definitiva.

Imagine uma fabricante brasileira de tintas que vende no Paraguai com a marca "Japuaçu Ocre", um nome inventado para este exemplo. Em novembro de 2026, ela descobre que o antigo distribuidor registrou a marca lá, em nome dele, em março de 2023.

A oposição já passou. A ação de nulidade cabe, pela regra geral, até março de 2028, e depois disso se a má-fé ficar demonstrada. O cancelamento por falta de uso só poderia ser pedido a partir de março de 2028, e apenas se a marca não tiver sido usada.

A DINAPI nega o pedido de sinal igual ou parecido com marca registrada ou pedida antes, para os mesmos produtos ou para produtos diferentes quando há risco de confusão. Contra a negativa, a lei prevê a reconsideração e a apelação, cada uma em 5 dias úteis da notificação.

O recurso discute se as duas marcas se confundem. Ele não tira o registro anterior do caminho: para isso, os caminhos são a nulidade, o cancelamento ou a transferência.

A transferência, quando assinada fora do Paraguai, é feita por documento válido no país da assinatura, e só vale perante terceiros depois de inscrita na DINAPI, com as taxas do órgão.

Em geral, vale. O registro dura 10 anos, e a renovação é pedida no último ano, com mais 6 meses de tolerância, mediante acréscimo. Manter o registro da versão antiga conserva a data mais antiga da marca no país.

O cuidado é o uso. A marca deve ser usada como foi registrada. Diferença em detalhe secundário não prejudica, mas a alteração substancial é uma das hipóteses de cancelamento. Por isso, quem mudou o logotipo ou a grafia costuma precisar também do registro da versão nova.