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IA e propriedade intelectual

A inteligência artificial pode ser inventora de uma patente?

Por Equipe Apex · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex

Atualizado em 16/11/2026 · 3 min de leitura

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Resposta curta

Não. Nos países que já decidiram a questão, o inventor indicado no pedido tem de ser uma pessoa. O caso DABUS, um sistema de IA apresentado como inventor, foi recusado pelo INPI e por órgãos e tribunais dos Estados Unidos, da Europa, do Reino Unido e do Japão, e as diretrizes da China dizem o mesmo. A invenção feita com ajuda de IA é outra pergunta: ela pode ser patenteada, com uma pessoa como inventora.

O caso que levou a pergunta a vários países

O DABUS é um sistema de inteligência artificial. A partir de 2018, o dono dele, Stephen Thaler, pediu patentes em vários países indicando o DABUS como o inventor. O caso virou um teste da regra em cada lugar, e a resposta foi a mesma: o inventor tem de ser uma pessoa.

A resposta, país por país

País A resposta O que foi decidido
Brasil Não O INPI concluiu que a IA não pode ser indicada como inventora, com base no art. 6º da Lei da Propriedade Industrial, na Convenção de Paris e no acordo TRIPS, e o pedido do DABUS saiu da fase nacional. O parecer da Procuradoria do INPI é de 08/08/2022.
Estados Unidos Não O tribunal de apelação do Circuito Federal decidiu, em 05/08/2022, que a lei de patentes exige que o inventor seja pessoa natural, e a Suprema Corte negou o recurso em 24/04/2023. A orientação do USPTO de 28/11/2025 diz que sistemas de IA, por mais sofisticados que sejam, não podem ser indicados como inventores nem como coinventores.
Europa (EPO) Não Em 21/12/2021, a Câmara Jurídica de Recurso do EPO negou os recursos J 8/20 e J 9/20: o inventor tem de ser uma pessoa com capacidade jurídica, e uma máquina não é inventora.
Reino Unido Não A Suprema Corte decidiu por unanimidade, em 20/12/2023, que o inventor, na lei de patentes de 1977, tem de ser pessoa natural, e que ser dono do DABUS não dava direito à patente.
Japão Não O Tribunal Distrital de Tóquio, em 16/05/2024, e a Alta Corte de Propriedade Intelectual, em 30/01/2025, decidiram que o inventor, na lei japonesa, é pessoa natural.
China Não As diretrizes da CNIPA para pedidos de patente ligados à IA, de 31/12/2024, dizem que o inventor tem de ser pessoa natural e que sistema de IA não pode constar como inventor.

O que ficou em aberto

Os tribunais responderam quem pode ser indicado como inventor. Não decidiram se a invenção feita só pela máquina deveria ter algum tipo de proteção:

  • a Suprema Corte do Reino Unido deixou claro que não estava decidindo se os avanços técnicos gerados por máquinas deveriam ser patenteáveis;
  • a Alta Corte de Propriedade Intelectual do Japão disse que a regra para a invenção feita por IA é uma questão de política industrial, a ser discutida pelo legislador;
  • no Brasil, a Procuradoria do INPI apontou a necessidade de uma lei específica. Na Câmara, o PL 303/2024, que trata da titularidade de invenções geradas de forma autônoma por IA, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça desde 08/09/2026.

A invenção feita com ajuda de IA é outra pergunta

Os casos acima tratam do pedido que indica a IA como inventora. Quando uma pessoa usa a IA no desenvolvimento e aparece no pedido como inventora, a pergunta passa a ser o que conta como a contribuição dela. Essa resposta está em Invenção feita com ajuda de IA: quem é o inventor?.

Fontes oficiais

11 fontes oficiais, todas conferidas em 16/11/2026.

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Atualizado em 16/11/2026. Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex.

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